MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO

PPRA – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

O seu objetivo é preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores expostos a riscos Físicos, Químicos e Biológicos. O PPRA deve ser elaborado antes do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, para que o Médico do Trabalho possa ter a real situação do ambiente de trabalho.

Todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores – independente do grau de risco ou quantidade de empregados estão obrigados a implantar o PPRA.

LTCAT – LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO

O LTCAT (Lei 8.213/91 do INSS) é uma declaração pericial, emitida por Engenheiro de Segurança ou por Médico do Trabalho - ambos habilitados pelos respectivos órgãos de registro profissional.

O LTCAT visa demonstrar o reconhecimento, a discriminação, a natureza, a intensidade e a concentração dos agentes nocivos capazes de causar danos à saúde dos trabalhadores. O Laudo deve concluir se o ambiente de trabalho é livre de agentes nocivos, se é “Especial” – nos termos da Previdência Social, se é Insalubre ou Periculoso nos termos do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego.

PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO

É um histórico-laboral do trabalhador, apresentado por meio de formulário instituído pelo INSS. Deve conter informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador, exposição a agentes nocivos e informações administrativas.

De forma objetiva, o PPP é um resumo de todas as informações relativas à existência ou não de agentes nocivos no ambiente de trabalho, além de ser o documento obrigatório para requerimento de aposentadoria especial.

Deve ser preenchido com informações técnicas extraídas do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Conforme a Instrução Normativa/INSS/DC nº 99 de 05/12/2003, a partir de 1º de Janeiro de 2004, toda empresa deverá elaborar PPP de forma individualizada para seus empregados que, laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial.

Documento obrigatório na rescisão contratual do empregado, que visa disciplinar a liberação de benefícios pelo INSS e regulamentar a liberação de aposentadoria especial, o qual integra os trabalhos executados no PCMSO e PPRA do Empresas e Condomínio. (sem o PPP o (a) funcionário (a) não poderá ser homologado).

É necessário o preenchimento do PPP, pelas empresas, para todos os empregados. De acordo com a Instrução Normativa/INSS/DC nº 99 de 05/12/2003, após a implantação do PPP em meio magnético, pela Previdência Social, esse documento será exigido para todos os segurados, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos.

Observação:
De acordo com a Instrução Normativa/INSS/DC nº 99, de 05/12/2003, a partir de 1º de janeiro de 2004 a comprovação do exercício de atividade especial será feita pelo PPP, emitido pela empresa com base em laudo técnico de condições ambientais de trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança.

A empresa (ou equiparada à empresa) deverá elaborar PPP de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial.
E ainda, para fins de concessão de benefícios por incapacidade, a partir de 1º de janeiro de 2004, a Perícia Médica do INSS poderá solicitar o PPP à empresa, com vistas à fundamentação do reconhecimento técnico do nexo causal e para avaliação de potencial laborativo, objetivando o processo de reabilitação profissional.

CIPA – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

Tem como objetivo a prevenção de acidentes e de doenças do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

A CIPA é composta de representantes do empregador e dos empregados, conforme dimensionamento do quadro I – NR-5.

LAUDO ERGONÔMICO - ERGONOMIA APLICADA À NR-17

É um estudo realizado no ambiente de trabalho visando encontrar situações que possam dar origem as LER/DORT´s (originando prejuízos a todos os envolvidos no processo trabalho), decorrentes das cargas físicas do trabalho, que tem como origem: REPETITIVIDADE, POSTURA INADEQUADA, FORÇA EXCESSIVA e os fatores ambientais que envolvem DISPÊNDIO ENERGÉTICO. É aplicada em postos de trabalhos administrativos e operacionais com potencial de causar danos à saúde (critério exigido pela legislação brasileira desde 1990, NR17). Conforme a NR 17, o objetivo do Laudo Ergonômico é estabelecer parâmetros para a adaptação das condições de trabalho as características psicofisiológicas dos trabalhadores.

PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL

O Ministério do Trabalho instituiu o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional através da Norma Regulamentadora 7 (NR-7).

Trata-se de um programa de acompanhamento médico com possibilidade de intervenções nas situações que podem provocar danos à saúde do trabalhador.

Nesse programa são estabelecidos métodos para a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores.

Dentre os exames a serem realizados no PCMSO estão relacionados: Admissional, Periódico, Retorno ao Trabalho, Mudança de Função e Demissional.

PCA – PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO AUDITIVA

Nas empresas na qual o Risco Ruído está presente, faz-se necessário o acompanhamento do nível de audição dos funcionários. Desse modo é possível detectar problemas precocemente e tomar medidas preventivas tanto a nível individual como coletivo. Além do médico do trabalho, a Lister conta com otorrinolaringologista e fonoaudióloga para implantação e acompanhamento de PCA.

LAUDO DE AVALIAÇÃO DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE - NR.15 e NR.16

Para a realização de laudo de insalubridade, em alguns casos, requer avaliações quantitativas, do tipo medição de poeiras, gases, fumaças, neblinas e outros.

Para realizar avaliações quantitativas requer metodologia e equipamentos diversos. Não basta a indicação de tais agentes nocivos no laudo ppra e de insalubridade previstos respectivamente na NR 9 e NR15.

Consulte-nos para mais informações acerca de medições ambientais, necessárias no LTCAT e LAUDO DE INSALUBRIDADE.

LTCAT, laudo CMAR IT do CB-SP 10/2004, laudo de ruído, avaliação de calor, iluminação, radiação não ionizante, vibrações, frio, umidade LTCAT - Laudo e Avaliação Ambiental O LTCAT tem sua origem na Lei 8213/91 da Previdência Social no primeiro parágrafo do artigo 58, com redação dada pela Lei 9.732 de 11/12/1998, devido à necessidade do INSS em estabelecer critérios de verificação das condições do ambiente de trabalho das empresas para fins da concessão de beneficio da aposentadoria especial.

A partir de 29 de abril de 1995, data da publicação da Lei nº 9.032, a caracterização de atividade como especial depende de comprovação do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos em atividade com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, observada a carência exigida.

A elaboração do LTCAT deve ser feita pelo engenheiro do trabalho ou pelo médico do trabalho da empresa ou mesmo que venha prestar serviço à organização na área de saúde ocupacional. Apenas estes profissionais estão qualificados perante a Legislação Trabalhista e Previdenciária a emitir tal laudo.

Este documento deverá permanecer disponível na empresa e ficar à disposição da Previdência Social. Inclusive, é bom lembrar que o LTCAT servirá de base para o preenchimento do PPP, uma vez que fornece informações referentes às condições ambientais da organização.

O LTCAT tem como objetivo principal, comprovar o exercício do trabalho em condições insalubres ou periculosas, bem como a adoção de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar e/ou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador.

O documento LTCAT, deverá conter o nome da empresa com dados cadastrais, descrições das diversas atividades e funções desempenhadas pelo trabalhador, os riscos presentes e a análise das condições do ambiente de trabalho com medições dos agentes de risco à saúde do trabalhador e constantes na NR-15 e NR-16.

CONHEÇA AS NORMAS REGULAMENTADORAS

NR-1 | NR-2 | NR-3 | NR-4 | NR-5 | NR-6 | NR-7(SST) | NR-7 | NR-8 | NR-9 | NR-10 | NR-11(anexo I) | NR-11 | NR-12 | NR-13 | NR-14 | NR-15 | NR-16 | NR-17: anexo I / anexo II | NR-18 | NR-19 | NR-20 | NR-21 | NR-22 | NR-23 | NR-24 | NR-25 | NR-26 | NR-27 | NR-28 | NR-29 | NR-30: anexo I / anexo II | NR-31 | NR-32 | NR-33 | NR-34 | NR-35 |

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